Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Meu Custo, oferecida pela Codestone (STI Soluções Ltda.), CNPJ 39.344.443/0001-35. A marca Meu Custo® é registrada junto ao INPI. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

2. O serviço

O Meu Custo é uma plataforma web de gestão de custos voltada para negócios do ramo alimentício (restaurantes, hamburguerias, padarias, confeitarias, food trucks, delivery e produção artesanal). Oferecemos funcionalidades de ficha técnica, cálculo de custo de produtos, importação de notas fiscais, controle de compras e vendas, relatórios e insights gerados por inteligência artificial.

O serviço é fornecido "como está" e podemos, a qualquer tempo, adicionar, remover ou modificar funcionalidades, sempre com o objetivo de melhorar a experiência.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Meu Custo, você precisa criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Toda atividade realizada com sua credencial;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

4. Período de teste grátis

Oferecemos um período de avaliação de 7 dias gratuitos, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o período de teste, você tem acesso às funcionalidades do plano contratado.

Ao fim dos 7 dias, caso você não escolha um plano e informe forma de pagamento, sua conta simplesmente expira, sem qualquer cobrança automática.

5. Planos e pagamentos

• Oferecemos planos com cobrança mensal, semestral ou anual, conforme apresentado na seção de preços do site.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, parceira responsável pela segurança das transações. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo método de pagamento, até que seja cancelada por você.
• Em caso de falha no pagamento, podemos tentar novas cobranças e, persistindo a falha, suspender o acesso à conta.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio por e-mail de no mínimo 30 dias.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma, sem multa e sem fidelidade.
• O acesso ao serviço continua disponível até o fim do período já pago. Não realizamos reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo se exigido por lei.
• Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir do plano contratado em até 7 dias do pagamento (direito de arrependimento), com devolução integral do valor pago.

7. Uso adequado

Ao utilizar o Meu Custo, você se compromete a NÃO:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Sobrecarregar, atacar ou comprometer a disponibilidade do serviço;
• Compartilhar sua conta com terceiros que não façam parte da sua empresa;
• Utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados não autorizados.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, ícones, logotipos) é de propriedade exclusiva da Codestone (STI Soluções Ltda.) e está protegido por leis de propriedade intelectual. A marca Meu Custo® é registrada no INPI, e seu uso não autorizado configura violação de direitos marcários. Você não adquire nenhum direito sobre esses elementos ao utilizar o serviço.

Seus dados são seus. As informações que você cadastra (produtos, ingredientes, vendas, etc.) continuam sendo de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para tratá-los exclusivamente para prestar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O Meu Custo é uma ferramenta de apoio à gestão. Os cálculos, relatórios e insights são gerados com base nos dados que você cadastra e em algoritmos automatizados, incluindo inteligência artificial. As decisões de negócio são de sua exclusiva responsabilidade.

Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de:

• Erros nos dados cadastrados pelo próprio usuário;
• Decisões tomadas com base em informações da plataforma;
• Indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Uso indevido da conta por terceiros não autorizados.

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Após o encerramento, manteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 30 dias quando impactarem condições de pagamento. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Codestone (STI Soluções Ltda.) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Codestone (STI Soluções Ltda.)
CNPJ: 39.344.443/0001-35
E-mail: contato@meucusto.com.br